Termos de Uso

• IEC Peró / Igreja: Igreja IEC Peró, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ XX.XXX.XXX/0001-XX.
• Serviços: o aplicativo móvel IEC Peró e o site institucional, incluindo todas as funcionalidades disponibilizadas.
• Usuário / Você: qualquer pessoa que acesse ou utilize os Serviços.
• Conta: registro de acesso individual criado pelo Usuário nos Serviços.
• Conteúdo: informações, textos, imagens, avisos e demais materiais disponibilizados nos Serviços.

O uso dos Serviços é destinado exclusivamente a membros, visitantes e pessoas vinculadas à comunidade da IEC Peró. Ao criar uma conta, você confirma que:

• Tem pelo menos 13 (treze) anos de idade;
• Menores de 18 anos possuem consentimento dos pais ou responsáveis legais;
• As informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas;
• Aceitou a Política de Privacidade da IEC Peró.

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada com suas credenciais é de sua responsabilidade.

Em caso de uso não autorizado da sua conta ou suspeita de violação de segurança, notifique imediatamente a Igreja pelo e-mail contato@iecpero.org.br.

A IEC Peró reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos de uso indevido grave.

Você pode:

• Visualizar e participar de eventos, cultos e atividades da Igreja;
• Gerenciar seu perfil e informações de membro;
• Receber comunicações e avisos da comunidade;
• Participar de ministérios, células e cursos disponíveis.

Você não pode:

• Usar os Serviços para fins comerciais não autorizados pela Igreja;
• Compartilhar, reproduzir ou distribuir conteúdo dos Serviços sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do aplicativo;
• Realizar ataques, sobrecarga ou qualquer ação que prejudique a infraestrutura dos Serviços;
• Criar múltiplas contas ou se fazer passar por outra pessoa;
• Publicar ou disseminar conteúdo ofensivo, falso, discriminatório ou contrário aos valores da comunidade.

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Ao aceitar estes Termos, você também declara ter lido e aceito a Política de Privacidade.

Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos dados pessoais associados a qualquer momento, conforme descrito na Política de Privacidade.

Todo o conteúdo disponibilizado nos Serviços — incluindo textos, imagens, logotipos, pregações e materiais de ensino — é de propriedade da Igreja IEC Peró ou de terceiros que concederam licença de uso, e é protegido por direitos autorais.

É vedada a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização expressa e por escrito da Igreja, salvo para uso pessoal e não comercial, exclusivamente no âmbito da comunidade.

Ao autorizar o recebimento de notificações push, você concorda em receber comunicações sobre eventos, avisos e atividades da Igreja. Você pode revogar essa autorização a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo ou do aplicativo.

Os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantias de disponibilidade ininterrupta. A IEC Peró envidará esforços razoáveis para manter os Serviços disponíveis, mas não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias por manutenção ou falhas técnicas;
• Danos decorrentes do uso indevido dos Serviços por terceiros;
• Perda de dados causada por falhas de dispositivo ou de conectividade do Usuário.

A responsabilidade da IEC Peró, em qualquer hipótese, limita-se aos danos diretos comprovados e não excederá o valor eventualmente pago pelo Usuário pelos Serviços no período de 12 meses anteriores ao evento danoso.

A IEC Peró pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio do aplicativo ou por e-mail.

O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso não concorde, você pode encerrar sua conta conforme descrito na Política de Privacidade.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo (Perfil → Excluir conta) ou solicitando ao e-mail privacidade@iecpero.org.br.

A IEC Peró pode encerrar ou suspender sua conta em caso de violação destes Termos, uso indevido, inatividade prolongada ou por solicitação de autoridade competente.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Cabo Frio/RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao judiciário, encorajamos a resolução amigável de conflitos por meio de contato direto com a Igreja em contato@iecpero.org.br.

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: