Última atualização: 04 de junho de 2026
1. Quem somos (Controlador de Dados)
O Controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
Denominação: Igreja IEC Peró (razão social a completar)
CNPJ: XX.XXX.XXX/0001-XX
Endereço: Rua do Poço, n° 1 — Cajueiro, Cabo Frio/RJ
E-mail do Encarregado (DPO): privacidade@iecpero.org.br
2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a IEC Peró designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por receber comunicações dos titulares, orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados e atuar como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail: privacidade@iecpero.org.br. Respondemos em até 15 dias úteis.
3. Dados pessoais que coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para as finalidades indicadas nesta Política (princípio da minimização — art. 6º, III, LGPD):
3.1 Dados fornecidos diretamente por você
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Senha (armazenada em hash bcrypt — nunca em texto simples)
- Número de telefone (opcional)
- Foto de perfil (opcional)
- Data de nascimento (para membros cadastrados)
- Endereço residencial (para membros cadastrados)
3.2 Dados gerados pelo uso dos serviços
- Participação em eventos, cultos e células
- Inscrições em cursos e ministérios
- Escalas e funções na igreja
- Registro de acesso (IP, data/hora, user-agent) — retidos por 6 meses conforme art. 15 do Marco Civil
- Token de dispositivo para notificações push (Firebase)
3.3 Dados sensíveis (art. 5º, II, LGPD)
O pertencimento e a participação em uma comunidade religiosa constituem dado sensível nos termos do art. 5º, II, da LGPD. Tratamos esses dados com base no seu consentimento específico (art. 11, I) obtido no momento do cadastro, e os utilizamos exclusivamente para fins de gestão interna da comunidade eclesiástica, sem compartilhamento externo não autorizado.
4. Finalidade e base legal do tratamento
Cada finalidade de tratamento possui uma base legal distinta, conforme exigido pelo art. 7º e 11 da LGPD:
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Autenticação e segurança de acesso | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Gestão de membros, ministérios e células | Legítimo interesse da organização religiosa — art. 7º, IX |
| Comunicação de eventos, cultos e avisos | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
| Tratamento de dados de convicção religiosa | Consentimento específico — art. 11, I |
| Envio de notificações push | Consentimento — art. 7º, I |
| Retenção de logs de acesso | Obrigação legal — art. 7º, II (Marco Civil, art. 15) |
| Recuperação de senha | Execução de contrato — art. 7º, V |
5. Compartilhamento de dados
Não vendemos, alugamos nem comercializamos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:
- Firebase (Google LLC): utilizado para envio de notificações push. O token de dispositivo é transmitido com segurança. Consulte a Política de Privacidade do Firebase.
- Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteger direitos e segurança.
Toda transferência internacional de dados (ex.: servidores do Firebase fora do Brasil) é realizada com base nas salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD.
6. Retenção e exclusão dos dados
Retemos seus dados pelo tempo necessário à finalidade do tratamento:
- Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa.
- Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme obrigação legal do art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Após exclusão de conta: os dados pessoais identificáveis são removidos imediatamente. Os logs de acesso são anonimizados ao fim do período legal de retenção.
Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo App (Perfil → Excluir conta) ou pelo e-mail do DPO.
7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao DPO:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia.
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
- Eliminação: excluir dados tratados com base no seu consentimento.
- Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer tempo, sem prejuízo dos tratamentos anteriores.
- Informação: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados.
- Reclamação à ANPD: você pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer qualquer direito, envie solicitação para privacidade@iecpero.org.br com assunto “Direitos LGPD”. Responderemos em até 15 dias úteis.
8. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida:
- Senhas armazenadas com hash bcrypt (custo adaptativo)
- Autenticação por JWT com expiração de 24 horas e refresh token
- Comunicação criptografada via HTTPS/TLS
- Banco de dados PostgreSQL com controle de acesso por credenciais
- Acesso aos dados restrito por sistema de permissões por função (RBAC)
Em caso de incidente de segurança relevante, a IEC Peró notificará os titulares afetados e a ANPD nos termos do art. 48 da LGPD.
9. Cookies e tecnologias similares
O aplicativo móvel não utiliza cookies. O site institucional pode utilizar cookies essenciais para funcionamento básico. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.
10. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do aplicativo ou por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de última atualização.
O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação da nova versão. Caso discorde, você pode solicitar a exclusão da sua conta conforme descrito na seção 6.
11. Lei aplicável e foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da Comarca de Cabo Frio/RJ para dirimir quaisquer controvérsias.
Contato do Encarregado (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à sua privacidade:
privacidade@iecpero.org.br